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SIM - Serviço de Inspeção Municipal
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DAS AGROINDÚSTRIAS - SIM
Requerimento SIM
Etapas com as documentações necessárias para registro - SIM
INSTRUÇÕES DE TRABALHO DO SIM
IT 01 - Gestão de Documentos
IT 02 - Registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração de projetos
IT 03 - Registro de produtos e controle de rótulos
IT 04 - Rastreabilidade e Recall
IT 05 - Análises físico-química e microbiologia de alimentos e água
IT 06 - Combate a atividades clandestinas e fraudes de produtos e Educação sanitária
IT 07 - Programa de autocontrole
IT 08 - Autos e Termos de Sanções e Penalidades
IT 09 - Cálculo de Risco Estimado Associado ao Estabelecimento de
Inspeção Periódica
PROGRAMA DE TRABALHO
Programa de Trabalho
Programa de Capacitação de Equipe
LEGISLAÇÕES (Decretos e Leis)
Amargosa
Brejões
Cravolândia
Elísio Medrado
Irajuba
Itaquara
Itiruçu
Jaguaquara
Jiquiriçá
Lafaiete Coutinho
Lagedo do Tabocal
Maracás
Mutuípe
Nova Itarana
Planaltino
Santa Inês
São Miguel das Matas
Ubaíra
Tabela atualizada das Leis e Decretos
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